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Ofício do Leal Senado da Câmara de Macau ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha, Inácio da osta Quintela], sobre a recusa do ex-governador José Osório de Castro Carbal e Albuquerque, do pagamento de uma indemnização à tesouraria, resultante do retorno a Macau de dois oficiais e de um paisano que tinham sido mandados, violentamente, para a Goa.
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Ofício do Leal Senado da Câmara de Macau ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha, Inácio da Costa Quintela], que envia um requerimento do tenente-coronel António Ferreira de Arriaga, que pretende obter as gratificações e demais conveniências recebidas pelo tenente-coronel Emílio Manuel Correia.
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Ofício do [ex-ouvidor de Macau, conselheiro] Miguel de Arriaga Brum da Silveira, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha, Inácio da Costa Quintela], sobre a patente de seu irmão, o tenente-coronel António Ferreira de Arriaga. Perseguição e expulsão de Macau contra si ordenadas pelo Leal Senado.
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Requerimento do estudante Pedro Gonçalves Marques, a [D. João VI] (rei de Portugal), que pede a concessão do passaporte para viajar para Macau.
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Requerimento do major de artilharia e lente da Escola de Pilotos de Macau, Paulino da Silva Barbosa, a [D. João VI] (rei de Portugal), que pede a concessão de dois anos de licença com vencimento, para se deslocar ao Reino aos banhos, nas Caldas da Rainha, devido ao seu estado de saúde.
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Requerimento do lente da Escola de Pilotos de Macau, major Paulino da Silva Barbosa, a [D. João VI] (rei de Portugal), que pede a ordem para se passar a sua patente.
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Relação do Leal Senado da Câmara de Macau, a [D. João Vl] (rei de Portugal), sobre os ofícios dirigidos ao rei pela Secretaria de Estado da Marinha.
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Ofício do conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira, ao [secretário de Estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre o regozijo pelo regresso do rei D. João Vl ao Reino e pelo juramento das bases da constituição.
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Carta (minuta) a José Felipe Pires da Costa a nomeá-lo ouvidor de Macau. Responsabilidades inerentes ao cargo.
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Ofício do juíz ordinário encarregado da provedoria de Macau, José Baptista de Miranda e Lima, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha, Inácio da Costa Quintela], sobre os autos da dependência relativos ao brigue escuna "Caçador".
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Ofício do ex-governador-geral de Macau, brigadeiro José Osório de Castro Cabral e Albuquerque, ao secretário de Estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre o embarque para o Reino, no navio "Vasco da Gama". Arbitrariedades cometidas pela governança de Macau contra si e contra o conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira.
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Ofício do conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira, ao [secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça], José da Silva arvalho, sobre a ida para Wampua e posterior chegada a antão. Estado precário em que ele e a sua família se encontram.
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Carta do Leal Senado da Câmara de Macau, a [D. João VI] (rei de Portugal), sobre o embarque compulsivo do ex-ouvidor Miguel de Arriaga Brum da Silveira, no navio "Vasco da Gama", ordenado pelo Senado.
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Ofício do [conselheiro] Miguel de Arriaga Brum da Silveira, ao [secretário de Estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo astro, sobre as considerações e propostas respeitantes à administração pública, ao comércio e às missões eclesiásticas: - eleição do representante de Macau, Timor e Solor no "Soberano Congresso"; - necessidade do envio de um naturalista para as ilhas de Timor e Solor; - empréstimo a contrair por Timor, através da Caixa Pública; - estado das missões e nomeação de um prelado; - reforma administrativa das ilhas de Timor e Solor e - comércio asiático e culturas agrícolas.
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Portaria do secretario de Estado dos Negócios da Marinha, Manuel Inácio da Costa Quintela, a Secretaria de Estado do Reino, que remete offcios recebidos de Macau.
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Relação de ofícios enviados pelo ouvidor de Macau, conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira (1821/09/... -1823/05/22).
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Ofício do conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira a Silvestre Pinheiro Ferreira, sobre a reclamação de perdas e danos, já julgados nos tribunais espanhóis, a favor de Macau, relativa ao espólio do navio português "Santo António", apresado pelo corsário espanhol "Vitória" em Manila.
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Carta do conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a [D. João VI] (rei de Portugal), sobre as congratulações pelo juramento da Constituição Política da Monarquia; queixas contra à sua prisão e exílio sem culpa formada por ordem de um governo arbitrário; demonstração do seu importante contributo pelas relações com os Chineses; variadíssimas considerações sobre aspectos políticos, monárquicos e religiosos do estabelecimento de Macau.
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Ofício do conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira ao [secretário das Cortes], João Batista Felgueiras, sobre as felicitações pelo juramento da nova constituição; sobre a formação de um círculo eleitoral com Timor e Solor; diversas considerações sobre aspectos administrativos de Macau e sobre a sua situação de exilado.
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Ofício do 2º tenente de artilharia José de Arriaga Brum da Silveira ao [governo do Macau], que envia as felicitações acerca da representatividade do estabelecimento sobre a forma de um deputado nas Côrtes do Reino.
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Requerimento de José Nunes da Silveira, a [D. João VI] (rei de Portugal), que pede o passaporte.
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Portaria (cópia) do [governador e capitão-geral do Estado da Índia, D. ManueI da Câmara], ao ouvidor-geral do Estado da Índia, desembargador João Carlos Leal, a ordenar para fazer reverter à secretaria do governo os processos sobre movimento sediciosos em Macau.
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Relação de ofícios recebidos de diversas entidades de Macau e do Arcebispo de Goa.
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Carta do Bispo de Macau, Frei Francisco [de Nossa Senhora da Luz Chacim], a [D. João VI] (rei de Portugal), sobre o estabelecimento do novo Senado da Câmara que se arvora de todos os poderes e persegue as legítimas autoridades e institutições.
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Ofício do Bispo de Macau, Frei Francisco [de Nossa Senhora da Luz Chacim], ao secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, [José da Silva carvalho], sobre o não reconhecimento por alguns religiosos da sua autoridade e poder.